Termos de uso

1Sobre o Equilíbria e estes Termos

1.1O Equilíbria é um aplicativo que permite ao paciente organizar e acompanhar informações de saúde, interagir com profissionais e clínicas, acessar consultas, receitas, exames e planos de tratamento, registrar sintomas e compartilhar informações sob controles de permissão. Algumas funcionalidades dependem de habilitação pela clínica, plano ou integração.

1.2Ao criar sua conta e aceitar estes Termos, você concorda com as regras de uso do aplicativo. O tratamento dos seus dados pessoais é explicado separadamente na Política de Privacidade. Aceitar os Termos não significa conceder autorização irrestrita de compartilhamento nem consentimento genérico para todo tratamento de dados de saúde.

2Quem opera a plataforma

2.1A plataforma é disponibilizada por Vita Gestão de Serviços de Saúde Ltda., identificada acima. Os médicos e profissionais que prestam atendimento mantêm sua responsabilidade técnica e ética pelos serviços de saúde. Dependendo da operação, a Vita poderá atuar como operadora de dados em nome da clínica ou como controladora de dados necessários à administração do aplicativo.

3Cadastro, representação e segurança

3.1Você deverá fornecer informações corretas, proteger sua senha e comunicar acessos suspeitos. Contas são pessoais. O uso por representantes legais, responsáveis por menores ou pessoas assistidas dependerá de verificação e regras adequadas ao caso.

3.2Não compartilhe credenciais. A Equilíbria poderá solicitar confirmação de identidade para proteger informações de saúde e atender solicitações de acesso, correção ou exclusão.

4Funcionalidades disponíveis

4.1Conforme os recursos habilitados, você poderá consultar ou enviar dados médicos, exames, laudos, receitas, sintomas, fotos, vídeos, gravações de voz, documentos, mensagens, dados de bem-estar e indicadores de evolução; acompanhar consultas, terapias e resultados; e integrar aplicativos e dispositivos autorizados.

4.2Informações inseridas por você devem ser verdadeiras e atualizadas na medida do possível. Informações enviadas por terceiros podem exigir confirmação pelo profissional responsável. O aplicativo não garante que todos os registros de todas as instituições estejam disponíveis.

5Autorização para compartilhamento na consulta

5.1No momento da consulta, o aplicativo deverá apresentar a você a clínica e a equipe assistencial do médico, ou categorias identificáveis de profissionais, para que escolha quais dados autoriza compartilhar e para quais finalidades. A autorização deverá ser específica, informada e registrada.

5.2Você poderá selecionar separadamente: (a) dados médicos, como histórico, exames, receitas, sintomas e terapias; (b) dados financeiros, como pagamentos e cobranças; e (c) outras informações sensíveis selecionadas. Poderá autorizar apenas parte dessas categorias. Mesmo dentro da clínica, cada profissional deverá acessar somente o necessário à sua função.

5.3A recusa de compartilhar informações não essenciais não impedirá, por si só, o uso geral do aplicativo. Entretanto, a falta de dados indispensáveis poderá limitar determinada funcionalidade ou atendimento; nesses casos, o profissional deverá explicar a consequência assistencial e as alternativas disponíveis.

6Compartilhamento com outros profissionais

6.1Antes de enviar dados a outro médico, profissional ou organização não abrangido pela autorização existente, a plataforma solicitará sua autorização específica, identificando destinatário, finalidade e categorias de informações. Você poderá restringir o compartilhamento a documentos ou períodos selecionados quando o recurso estiver disponível.

6.2Você poderá consultar e revogar permissões para acessos futuros. Revogar uma autorização não elimina necessariamente registros que precisem ser preservados por lei, nem impede tratamentos amparados em outra base legal, como proteção da vida, tutela da saúde e obrigações legais. A Política de Privacidade detalha essas hipóteses.

7Prontuário e anotações do profissional

7.1Você possui direitos legais de acesso às informações de seu prontuário e poderá exercê-los pelos canais apropriados. Apontamentos estritamente pessoais do profissional, mantidos em área separada e que não integrem nem devam integrar o prontuário, não são exibidos automaticamente pelo mecanismo de compartilhamento.

7.2A classificação de uma anotação como "privada" não pode ser usada para ocultar diagnósticos, condutas, riscos ou outros registros assistenciais obrigatórios. Pedidos de acesso serão avaliados conforme LGPD, normas profissionais e demais leis aplicáveis.

8Inteligência artificial

8.1A Equilíbria poderá utilizar inteligência artificial em sistemas internos e externos para organizar documentos, transcrever conteúdos, gerar resumos, apoiar comunicações e acompanhar indicadores. Antes de enviar informações a serviços externos, identificadores diretos como nome, CPF, e-mail e telefone deverão ser retirados ou substituídos por códigos de referência.

8.2O código de referência pode permitir a associação posterior com sua identidade em ambiente interno controlado; por isso, esse procedimento é pseudonimização, e não anonimização completa. Voz, imagens, vídeos, textos e metadados podem conter outros elementos identificadores, sujeitos a medidas adicionais de proteção.

8.3Resultados produzidos por IA podem apresentar erros ou omissões e não substituem avaliação por profissional habilitado. O uso dos dados por fornecedores, incluindo retenção e eventual treinamento de modelos, deverá observar fundamentos jurídicos, contratos e informações da Política de Privacidade. Você poderá exercer os direitos aplicáveis a decisões exclusivamente automatizadas.

9Fotos, vídeos, áudios e gravações

9.1Você poderá enviar mídias para fins assistenciais conforme as funcionalidades disponíveis. A realização de videochamada não implica gravação automática. Quando houver gravação ou transcrição, você deverá receber informação prévia e serão observados os fundamentos jurídicos e regras profissionais pertinentes.

9.2A autorização para registro clínico não significa autorização para publicar sua imagem, voz ou história em redes sociais, campanhas ou materiais comerciais. Tais usos dependerão de autorização própria e requisitos legais aplicáveis.

10Aplicativos de saúde e dispositivos conectados

10.1Você poderá conectar, quando disponíveis, aplicativos e dispositivos de saúde ou bem-estar para compartilhar indicadores como atividade física, sono, frequência cardíaca e outros dados permitidos. Cada integração informará as categorias e permissões solicitadas.

10.2Você poderá desconectar integrações; isso interromperá futuras sincronizações conforme o funcionamento do serviço externo, mas não excluirá automaticamente dados já incorporados a registros sujeitos a guarda legal. Aplicativos externos possuem regras próprias.

11Comunicação e atendimento

11.1Mensagens, consultas e orientações no aplicativo não garantem resposta imediata. Prazos de atendimento e disponibilidade dependem dos serviços oferecidos pelo profissional ou clínica. O Equilíbria não substitui atendimento presencial quando indicado.

11.2Em urgência ou emergência, procure imediatamente serviço de saúde apropriado ou os canais públicos de emergência disponíveis. Não utilize mensagens no aplicativo como único meio de solicitar socorro.

12Privacidade, segurança e direitos

12.1Seus dados de saúde são dados pessoais sensíveis. O tratamento observará a LGPD e a Política de Privacidade, que explica finalidades, bases legais, compartilhamentos, fornecedores, transferências internacionais, segurança e retenção.

12.2Você poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, revogação de consentimentos e outros direitos legais pelo canal WhatsApp (11) 93777-9074. Nem toda solicitação de eliminação poderá ser atendida quando houver obrigação legal de guarda de prontuários.

13Condutas proibidas

13.1É proibido acessar contas de terceiros sem autorização, apresentar documentos falsos, transmitir conteúdo ilícito, tentar violar sistemas ou utilizar o aplicativo para assediar profissionais ou outros usuários. Medidas de suspensão deverão ser proporcionais e observar direitos do paciente e continuidade assistencial.

14Disponibilidade e responsabilidades

14.1A Vita buscará manter o aplicativo seguro e funcional, mas poderão ocorrer manutenções, falhas de conectividade ou indisponibilidade de serviços externos. Não são prometidos resultados médicos, diagnósticos ou eficácia de tratamentos por meio do aplicativo.

14.2A Vita responde pelas obrigações legais relacionadas à plataforma que lhe forem atribuíveis. Médicos e clínicas respondem pelos serviços assistenciais que prestarem. Estes Termos não afastam direitos do consumidor, direitos do paciente ou responsabilidades legais inderrogáveis.

15Encerramento da conta

15.1Você poderá solicitar encerramento de sua conta e informações sobre a destinação dos dados. Alguns documentos poderão ser mantidos pelo prazo exigido por lei ou necessário à continuidade assistencial. A desativação do aplicativo não equivale à exclusão de todo o prontuário.

16Alterações e contato

16.1Estes Termos poderão ser atualizados, com comunicação adequada de alterações relevantes e novo aceite quando exigido. Versão vigente e Política de Privacidade deverão permanecer acessíveis.

16.2Suporte: WhatsApp (11) 93777-9074. Privacidade/encarregado: WhatsApp (11) 93777-9074. Vigência: 5 de novembro de 2026. Lei aplicável: brasileira. Conflitos serão tratados pelos canais adequados, respeitados os direitos legais do consumidor e do paciente.

1Objeto e aceitação

1.1Estes Termos disciplinam o acesso à Equilíbria por médicos, demais profissionais legalmente habilitados, clínicas, seus gestores e colaboradores autorizados ("Usuários Profissionais"). A plataforma disponibiliza, conforme plano contratado e recursos habilitados, gestão de unidades, equipes, pacientes, agendas, consultas, prescrições, terapias, documentos, comunicação e indicadores de desfechos.

1.2O aceite eletrônico, individual e registrado vincula o usuário aos presentes Termos, à Política de Privacidade e, quando aplicável, ao contrato comercial e ao instrumento de tratamento de dados firmado com a organização. Havendo conflito sobre preço, prazo ou nível de serviço, prevalecerá o instrumento comercial específico, sem afastar normas legais.

2Elegibilidade e cadastro

2.1Atividades privativas de profissões regulamentadas somente poderão ser realizadas por pessoas habilitadas, com inscrição válida no respectivo conselho e observância de sua competência legal. A Vita poderá exigir comprovação de identidade, conselho, especialidade, representação da clínica e vínculo de trabalho.

2.2O titular da conta declara a veracidade das informações, manterá os dados atualizados e utilizará credenciais individuais. É vedado compartilhar senhas, emprestar contas ou utilizar identidade de terceiros. A clínica deverá comunicar imediatamente desligamentos e alterações de função para revogação de acesso.

3Gestão de clínicas, equipes e perfis

3.1A organização contratante indicará administradores autorizados a cadastrar unidades, profissionais e colaboradores e atribuir permissões segundo funções. Privilégios administrativos, financeiros ou de suporte não conferem, por si, acesso integral a dados clínicos.

3.2Acesso ao prontuário exige fundamento jurídico, necessidade operacional e vínculo assistencial compatível. Profissional vinculado a mais de uma clínica não terá acesso cruzado automático. A Vita poderá adotar segregação por organização, perfil, categoria de dados e paciente, com registros de acesso e mecanismos de revisão.

4Responsabilidade clínica e teleatendimento

4.1Diagnósticos, prescrições, indicação e execução de terapias, avaliação de exames, consentimento informado, atendimento remoto e decisões assistenciais competem exclusivamente aos profissionais responsáveis, conforme legislação e regras dos conselhos. A Equilíbria constitui ferramenta de apoio e não substitui a relação profissional-paciente.

4.2O profissional deverá verificar identidade do paciente, registrar informações essenciais, observar requisitos de telemedicina ou telessaúde e assegurar alternativas apropriadas quando o atendimento remoto for inadequado. Em urgência ou emergência, deverá orientar acesso ao serviço de saúde adequado.

5Prontuários, documentos e prescrições

5.1O profissional e a clínica são responsáveis pela qualidade, exatidão, pertinência, autoria e atualização dos registros que produzirem. Receitas e documentos digitais deverão observar assinatura, requisitos técnicos e normativos aplicáveis à categoria profissional e ao tipo de documento.

5.2Os registros clínicos obrigatórios não poderão ser omitidos, alterados indevidamente ou substituídos por mensagens informais. Correções devem preservar rastreabilidade e histórico quando exigido. A guarda, disponibilização, exportação e destinação dos prontuários observarão legislação, normas profissionais e responsabilidades contratuais.

6Autorizações e compartilhamento assistencial

6.1Na consulta, a equipe deverá apresentar ao paciente pedido de autorização para compartilhar informações com integrantes da clínica e da equipe assistencial do médico, identificando destinatários ou grupos, finalidades e categorias. A plataforma deverá permitir escolha separada de dados médicos, financeiros e demais dados sensíveis, inclusive autorização parcial.

6.2Antes do envio a outro médico, profissional ou instituição não abrangido pela autorização existente, deverá ser obtida autorização específica do paciente, com identificação do destinatário e do escopo. Serão preservadas hipóteses legais que permitam ou exijam tratamento sem consentimento, como tutela da saúde, proteção da vida e obrigações legais, com registro da justificativa quando aplicável.

6.3A clínica e seus profissionais não poderão utilizar permissões técnicas para contornar recusas ou acessar informações além do necessário. A revogação de autorização restringirá acessos futuros baseados nela, sem impedir conservação legal de prontuários ou tratamentos fundamentados em outra hipótese válida.

7Anotações estritamente privadas

7.1Quando houver recurso específico, poderão existir apontamentos estritamente pessoais do profissional, tecnicamente segregados do prontuário assistencial e não compartilhados pela funcionalidade ordinária de autorização do paciente. A mera classificação como "privada" não retira a natureza de prontuário de informações que devam compô-lo nem afasta direitos legais do titular ou determinações legítimas de autoridades.

7.2Informações sobre diagnóstico, condutas, riscos, resultados, prescrições e decisões relevantes à assistência deverão constar dos registros clínicos pertinentes. A utilização de notas privadas para ocultar informações do paciente é proibida.

8Inteligência artificial e automação

8.1A plataforma poderá empregar IA interna e externa para transcrição, sumarização, estruturação de informações, apoio documental e análises. Antes do envio externo, identificadores diretos deverão ser removidos ou substituídos por códigos de referência, com tabela de correspondência protegida em ambiente controlado. Essa medida constitui pseudonimização e não garante anonimato.

8.2Fotos, vídeos, voz, texto livre e metadados deverão passar por avaliação de risco de reidentificação, com redução, desidentificação ou bloqueio do envio quando necessário. Fornecedores deverão ser submetidos a requisitos de confidencialidade, segurança, retenção e limites de reutilização. Uso para treinamento de modelos gerais dependerá de fundamento jurídico próprio e condições transparentes.

8.3O profissional deve conferir criticamente transcrições, resumos, sugestões e documentos gerados por IA antes de sua utilização clínica, assumindo a responsabilidade pelas decisões que adotar. É proibido tratar respostas automatizadas como diagnóstico definitivo ou substituir avaliação profissional obrigatória.

9Comunicações, gravações e mídias

9.1Mensagens, fotos, vídeos, arquivos, gravações de voz e videoconferências podem integrar a assistência quando pertinentes e disponíveis. A gravação de consultas não é presumida: deve haver aviso prévio, fundamento jurídico e observância de normas profissionais. O usuário deverá evitar exposição de dados em canais não autorizados.

9.2Divulgação de imagens clínicas para publicidade, portfólio, treinamento ou redes sociais exige análise jurídica e autorização própria quando aplicável, distinta do registro assistencial.

10Dados pessoais e papéis LGPD

10.1Os papéis de controlador, operador ou controladores conjuntos serão definidos conforme as decisões efetivas sobre cada tratamento. A clínica ou profissional poderá atuar como controlador dos dados assistenciais, e a Vita como operadora nas atividades executadas sob instruções legítimas; a Vita poderá ser controladora em operações próprias de contas, segurança, faturamento e gestão do serviço.

10.2As partes deverão observar LGPD, sigilo profissional, princípios de necessidade e finalidade e a Política de Privacidade vigente. Contrato de tratamento de dados disciplinará instruções, suboperadores, incidentes, direitos dos titulares, transferências internacionais, devolução e eliminação quando cabível.

11Segurança e incidentes

11.1Profissionais e clínicas devem proteger credenciais, dispositivos e ambientes, limitar permissões, revisar acessos e comunicar prontamente suspeitas de vazamento, perda ou acesso indevido pelo canal WhatsApp (11) 93777-9074. A Vita adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, descritas na Política de Privacidade e nos contratos aplicáveis.

11.2Nenhuma medida assegura risco zero. A responsabilidade por incidentes será apurada conforme conduta, obrigações assumidas e legislação; não haverá exoneração genérica por falhas atribuíveis à parte responsável.

12Propriedade intelectual e usos vedados

12.1Software, interface, marcas e elementos tecnológicos permanecem protegidos por direitos de seus titulares. O usuário recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e condicionada ao vínculo contratual para usar as funcionalidades autorizadas.

12.2São vedados engenharia reversa ilícita, acesso não autorizado, extração massiva indevida, inserção de código malicioso, uso discriminatório ou ilícito de dados e comercialização de informações sensíveis de pacientes.

13Planos, preços e disponibilidade

13.1Preços, tributos, prazos, faturamento, suporte, níveis de serviço e eventual renovação constarão da proposta ou contrato comercial. Funcionalidades podem depender de integrações, conectividade, fornecedores e manutenção. Interrupções programadas ou incidentais serão comunicadas quando possível e cabível.

13.2Alterações relevantes de funcionalidades ou condições comerciais serão informadas conforme contrato e legislação. A Vita não garante funcionamento ininterrupto nem resultados clínicos específicos, sem prejuízo dos deveres legais de segurança e qualidade do serviço.

14Suspensão, encerramento e continuidade assistencial

14.1O acesso poderá ser suspenso proporcionalmente diante de fraude, risco à segurança, violação grave ou determinação legal, com comunicação quando viável. Encerramento contratual não autoriza retenção indevida de prontuários nem supressão de informações necessárias à continuidade do cuidado.

14.2Exportação, migração, prazos de acesso, custódia, retenção e eliminação observarão lei e contrato específico. A exclusão de conta não implica eliminação automática de registros sujeitos à guarda obrigatória.

15Responsabilidades e solução de conflitos

15.1Cada parte responde por seus próprios atos e omissões conforme lei, inclusive obrigações de proteção de dados, segurança e responsabilidade profissional. Não se excluem direitos indisponíveis nem responsabilidade por dolo, culpa ou infrações quando legalmente imputáveis.

15.2Eventuais controvérsias serão preferencialmente tratadas pelos canais de suporte e negociação. Foro e mecanismos de resolução poderão constar do contrato comercial, respeitadas competências e proteções legais obrigatórias.

16Alterações, contatos e disposições finais

16.1A Vita poderá atualizar estes Termos mediante comunicação adequada; alterações materiais observarão necessidade de novo aceite quando exigido. Permanecem aplicáveis a Política de Privacidade, contratos comerciais e documentos assistenciais próprios.

16.2Suporte: WhatsApp (11) 93777-9074. Privacidade/encarregado: WhatsApp (11) 93777-9074. Data de vigência: 5 de novembro de 2026. Lei aplicável: brasileira.